Comissão de Produção Orgânica
As Comissões da Produção Orgânica nas Unidades da Federação foram criadas com a finalidade de auxiliar as ações necessárias ao desenvolvimento da produção orgânica brasileira, tendo por base a integração entre os diversos agentes da rede de produção orgânica, do setor público e privado, e a participação efetiva da sociedade no planejamento e gestão democrática das políticas públicas. Entre as suas atribuições destacamos:
- emitir parecer sobre regulamentos que tratem da agricultura orgânica;
- propor à CNPOrg regulamentos que tenham por finalidade o aperfeiçoamento da rede de produção orgânica no âmbito nacional e internacional;
- assessorar o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica;
- contribuir para elaboração dos bancos de especialistas capacitados a atuar no processo de acreditação;
- articular e fomentar a criação de fóruns setoriais e territoriais que aprimorem a representação do movimento social envolvido com a produção orgânica;
- discutir e propor os posicionamentos a serem levados pelos representantes brasileiros em fóruns nacionais e internacionais que tratem da produção orgânica;
- emitir parecer sobre pedidos de credenciamento de organismos de avaliação da conformidade orgânica.