Comissão Nacional da Produção Orgânica
A Comissão Nacional da Produção Orgânica foi criada com a finalidade de auxiliar as ações necessárias para o desenvolvimento da produção orgânica brasileira, tendo por base a integração entre os diversos agentes da rede de produção orgânica, do setor público e privado, e a participação efetiva da sociedade no planejamento e gestão democrática das políticas públicas. Entre as suas atribuições destacamos:
- emitir parecer sobre regulamentos que tratem da agricultura orgânica, considerando as manifestações enviadas pelas CPOrgs-UF;
- propor regulamentos que tenham por finalidade o aperfeiçoamento da rede de produção orgânica no âmbito nacional e internacional, considerando as propostas enviadas pelas CPOrgs-UF ;
- assessorar o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica;
- articular e fomentar a criação de fóruns setoriais e territoriais que aprimorem a representação do movimento social envolvido com a produção orgânica;
- discutir e propor os posicionamentos a serem levados pelos representantes brasileiros a fóruns nacionais e internacionais que tratem da produção orgânica, consolidando as posições enviadas pelas CPOrgs-UF;
- orientar e sugerir atividades a serem desenvolvidas pelas CPOrgs-UF.